Política de Privacidade do BnkFood

1. Quem Somos e Âmbito desta Política

A BNK Tecnologia é a desenvolvedora e distribuidora do BnkFood, sistema composto por um aplicativo móvel Android e uma central de computador. Esta política descreve como os dados pessoais relacionados ao BnkFood são tratados.

O estabelecimento que opera o BnkFood (cantina, lanchonete, restaurante, food truck ou similar) é o controlador dos dados operacionais que insere no sistema. A BNK Tecnologia fornece a ferramenta de software e não realiza o tratamento desses dados operacionais: não os acede nem os hospeda nos seus servidores. A BNK Tecnologia é controladora apenas dos dados de licenciamento e de contacto comercial que recebe diretamente.

2. Arquitetura Local-First (importante)

O BnkFood não cria conta de utilizador na nuvem e não requer cadastro online. O aplicativo móvel funciona em rede local (LAN), pareado à central instalada no computador do estabelecimento. Todos os dados operacionais ficam armazenados na central local (banco de dados SQLite no computador do estabelecimento), sob controlo exclusivo do estabelecimento.

O acesso do dispositivo móvel à central é controlado por pareamento de dispositivo. Revogar um dispositivo na central remove imediatamente o seu acesso ao sistema.

3. Dados Tratados no Ambiente do Estabelecimento

No âmbito da operação local do BnkFood, o sistema processa e armazena na central do estabelecimento:

• Itens e produtos: cardápio, preços, categorias e controlo de estoque.
• Pedidos e valores: pedidos realizados, itens solicitados, canais de atendimento (balcão, mesa, take-away, delivery) e formas de pagamento.
• Clientes de crédito: nome e dados de contacto inseridos pelo estabelecimento para gestão de conta corrente (fiado).
• Utilizadores e perfis: dados de acesso (código numérico) dos operadores do sistema (atendentes, cozinha, administrador).
• Registos de eventos: logs de operação, cancelamentos e histórico de fechamento do dia.

Estes dados ficam exclusivamente na central local do estabelecimento e não são enviados para servidores da BNK Tecnologia por via do aplicativo.

4. Dados Técnicos e Telemetria

O aplicativo móvel pode enviar logs técnicos (erros, diagnóstico, falhas de comunicação) para a central do estabelecimento, com o objetivo de apoiar o suporte e a estabilidade do sistema. Esses logs não contêm dados pessoais identificáveis e não são transmitidos para servidores da BNK Tecnologia.

5. Dados que a BNK Tecnologia Detém

A BNK Tecnologia recebe e armazena diretamente apenas:

• Dados de licenciamento e gestão comercial: identificação e contacto do licenciado, código de central (`central_id`), plano contratado e funcionalidades habilitadas.
• Dados de contacto comercial voluntários: informações fornecidas via formulário de contacto ou WhatsApp do site bnk.tec.br.

A BNK Tecnologia não acede, não hospeda e não trata os dados operacionais armazenados na central local do estabelecimento.

6. Permissões do Aplicativo (Android)

O aplicativo BnkFood (Android) pode solicitar as seguintes permissões, conforme as funcionalidades utilizadas:

• Acesso à rede local: necessário para comunicação com a central do estabelecimento via Wi-Fi.
• Armazenamento: utilizado para guardar ficheiros temporários de operação no dispositivo.
• Câmara (se aplicável): utilizada para funcionalidades de foto ou leitura de código, quando disponíveis na versão instalada.

As permissões são solicitadas apenas quando necessárias para a funcionalidade correspondente. Consulte as permissões declaradas na ficha do aplicativo na Google Play para a versão instalada.

7. Finalidades e Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados realizado pela BNK Tecnologia, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), associa cada finalidade à sua base legal:

• Prestação da licença e suporte técnico: execução de contrato (art. 7, V).
• Diagnóstico técnico, segurança e melhoria do produto: legítimo interesse (art. 7, IX), ponderado por teste de proporcionalidade e limitado às expectativas do titular.
• Atendimento a pedidos de contacto comercial feitos pelo titular (formulário ou WhatsApp): procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (art. 7, V) e, quando aplicável, consentimento (art. 7, I).
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: art. 7, II.

O titular pode opor-se aos tratamentos fundamentados no legítimo interesse e solicitar informações sobre a ponderação realizada, conforme o art. 18 da LGPD.

8. Partilha de Dados

A BNK Tecnologia não vende nem comercializa dados pessoais. Pode partilhar dados apenas com:

• Prestadores de serviços essenciais: como hospedagem do sistema de licenciamento, sob contratos que garantem a proteção dos dados.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou determinação judicial.

9. Transferência Internacional de Dados

Os dados de licenciamento e de contacto comercial mantidos pela BNK Tecnologia são tratados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, atualmente nos Estados Unidos da América, em infraestrutura da Amazon Web Services (AWS). Isso caracteriza uma transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.

Essa transferência apoia-se nas salvaguardas previstas na LGPD, por meio de garantias contratuais de proteção de dados firmadas com o prestador de infraestrutura (incluindo cláusulas de proteção de dados) que asseguram um nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira. A BNK Tecnologia não declara possuir certificações específicas além dessas garantias contratuais.

Os dados operacionais do estabelecimento (produtos, pedidos, clientes, eventos) não são transferidos pela BNK: permanecem na central local, no próprio estabelecimento, e não saem para servidores no exterior por via da ferramenta.

10. Segurança

O BnkFood adota as seguintes medidas de segurança:

• Verificação de licença por assinatura digital Ed25519, impedindo uso com licenças inválidas ou adulteradas.
• Sessões autenticadas por dispositivo (device pairing), com revogação controlada pelo estabelecimento.
• Cifragem de códigos sensíveis de autorização no armazenamento local.
• Comunicação confinada à rede local do estabelecimento, sem exposição a redes públicas por parte do aplicativo.

Além das medidas técnicas, a BNK Tecnologia adota medidas administrativas e organizacionais de controlo de acesso aos dados de licenciamento que mantém.

11. Comunicação de Incidentes de Segurança

Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais sob a responsabilidade da BNK Tecnologia que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a BNK Tecnologia comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD. Os dados operacionais na central local são de responsabilidade do estabelecimento, a quem cabe a comunicação de eventuais incidentes nesse ambiente.

12. Retenção de Dados

Os dados operacionais na central local são retidos pelo estabelecimento conforme a sua necessidade e política interna, podendo ser apagados a qualquer momento pelo próprio estabelecimento.

Os dados de licenciamento e de contacto comercial mantidos pela BNK Tecnologia são retidos durante a vigência da relação contratual. Após o seu encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda exigida por lei, em especial: registos comerciais e fiscais pelo prazo de até 5 (cinco) anos, em razão dos prazos de prescrição aplicáveis (Código de Defesa do Consumidor e legislação tributária); e demais prazos legais que venham a ser aplicáveis. Decorridos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

13. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, o titular dos dados tem direito a: confirmar a existência de tratamento; aceder aos seus dados; corrigir dados incompletos ou inexatos; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar portabilidade; opor-se a tratamento realizado com base no legítimo interesse; revogar o consentimento; e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dados operacionais armazenados na central local, o pedido deve ser dirigido ao estabelecimento que opera o BnkFood, que é o controlador desses dados. Para dados de licenciamento e de contacto comercial mantidos pela BNK Tecnologia, o pedido deve ser enviado para contato@bnk.tec.br. Responderemos aos pedidos no prazo de até 15 dias.

14. Exclusão de Conta e Dados

Para instruções detalhadas sobre como remover o aplicativo, revogar dispositivos e solicitar a eliminação de dados junto à BNK Tecnologia, consulte a nossa página de Exclusão de conta e dados, disponível em bnk.tec.br/pt/bnkfood/delete-account. Em alternativa, pode escrever para contato@bnk.tec.br.

15. Encarregado (DPO) e Contacto

A BNK Tecnologia mantém um canal para o exercício dos direitos previstos na LGPD e para o contacto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD. O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail contato@bnk.tec.br, que recebe e encaminha os pedidos dos titulares e as comunicações da ANPD.

16. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente, com a data da última modificação, é publicada nesta página. Recomendamos a consulta regular.